A medicina e segurança no trabalho está em desenvolvimento no Brasil desde 1939, hoje ela é obrigatória para todas as empresas que tenham funcionários independentes da atividade fim.
Porém, se você não tem empregados, vai aí nosso grande conselho, consulte a empresa especializada em Medicina e Segurança, dependendo da sua atividade fim, você precisa ter laudos para prevenção de vizinhos e meio ambiente.
Quais são os principais laudos:
Laudo Ambiental (LTCAT): É um documento onde estão todas as informações referentes ao ambiente de trabalho. Se houver algum cargo que seja obrigatório pagamento de Insalubridade ou Periculosidade, esse laudo aponta, fazer o pagamento sem esse documento não te exime de processos trabalhistas no futuro.
PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais): Esse documento é elaborado a partir do LTCAT, são ações que visam a prevenção da saúde do trabalhador.
PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional): Esses são os exames admissionais, demissionais, periódicos e de retorno ao trabalho, por favor ao contador aqui, não mande seu funcionário ir a qualquer empresa pegar um atestado, se ele veio para a sua empresa com um problema adquirido de outro lugar, você não terá como provar isso em caso de processo trabalhista, e suas perdas serão imensas.
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): É necessário em caso de desligamento do funcionário, comprova a Previdência sobre o pagamento de Insalubridade ou Periculosidade, e evita processos desnecessários.
CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes): É obrigatório para empresa com mais de 20 funcionários e também tem que se levar em consideração a atividade fim da empresa, caso a empresa esteja desobrigada, um funcionário deverá fazer o curso chamado DESIGNADO, esse curso é pago pela empresa é não caracteriza estabilidade para o empregado.
